Aviso de Privacidade da Fotografia a Pedido (PhOD)

Em vigor a partir de 1 de janeiro de 2022

A AJAX SYSTEMS CH, número de registo: HE 389004, leva a sua privacidade muito a sério e faz o seu melhor para tratar os seus dados com o mais elevado nível de segurança e garantia de confidencialidade. Adicionalmente à Política de Privacidade Ajax disponível em https://ajax.systems/privacy-policy (doravante, a "Política de Privacidade"), este aviso de privacidade (doravante, o "Aviso") descreve a forma como a Ajax interage com os seus dados pessoais, quais os dados que são processados e quem são os terceiros que podem ter acesso aos seus dados quando utiliza uma funcionalidade da aplicação Ajax denominada Fotografia a Pedido (doravante, a "PhOD"). 

O presente Aviso é parte integrante da Política de Privacidade (sendo uma adenda a esta) e do Acordo de Utilizador Final disponível em https://ajax.systems/end-user-agreement (doravante, o "Acordo"), sendo por este meio incorporado por referência nesses documentos. Dado que o presente Aviso complementa a Política de Privacidade no que respeita à funcionalidade PhOD, solicitamos que consulte a Política de Privacidade para obter informações gerais sobre quem é controlador dos seus dados, onde é que estes estão armazenados e durante quanto tempo a Ajax os retém, quais as medidas técnicas tomadas pela Ajax para a proteção dos seus dados pessoais, quais os direitos de privacidade de dados que detém como pessoa em causa, bem como outras informações necessárias pela legislação aplicável em matéria de privacidade de dados.

A Ajax pode, periodicamente e na sequência de quaisquer modificações da funcionalidade PhOD, complementar, alterar ou substituir este Aviso. Todas as alterações, incluindo a forma como serão efetuadas, estão sujeitas a regras, conforme disposto no artigo 23.º do Acordo. 

AS SECÇÕES 2.3 a 2.5 CONSTANTES NO PRESENTE DOCUMENTO CONTÊM UM AVISO IMPORTANTE SOBRE OS CASOS EM QUE OS SEUS DADOS PESSOAIS PODEM SER TRANSFERIDOS PARA TERCEIROS E POTENCIAIS CONSEQUÊNCIAS DE TAL TRANSFERÊNCIA. POR FAVOR LEIA PRIMEIRO ESSE AVISO E NÃO UTILIZE A FUNCIONALIDADE PHOD NEM NENHUM DOS SEUS MECANISMOS SE NÃO CONCORDAR COM AS CONDIÇÕES AÍ REFERIDAS. AO ATIVAR O SERVIÇO DE PHOD SIGNIFICA QUE CONSENTE EM ESTAR VINCULADO PELOS TERMOS AÍ DESCRITOS.

1. Funcionalidade de Fotografia a Pedido; Permissões

1.1. A função PhOD está presente nos sistemas Ajax com a atualização do OS Malevich 2.13.0. A funcionalidade permite aos utilizadores tirar fotografias recorrendo aos detetores de nova geração compatíveis com verificação fotográfica a qualquer momento, com os dispositivos armados ou não. A informação acerca dos atuais modelos de dispositivos compatíveis com a funcionalidade PhOD será divulgada em diretrizes relevantes. A funcionalidade PhOD oferece a oportunidade de saber qual é a situação na fábrica, verificar a causa do alarme ou garantir a segurança das suas instalações.

1.2. A PhOD está desativada por predefinição. Para ativar esta função, apenas um administrador do hub ou um utilizador do hub autorizado pode selecionar a funcionalidade relevante na barra de definição da aplicação Ajax.

1.3. Existem algumas categorias de utilizadores de hub que podem interagir com a PhOD:

a. Administrador do Hub. Pode gerir as definições de privacidade do hub Ajax, ativar e desativar a PhOD a qualquer momento, atribuir ou revogar o direito de utilizar a PhOD e aceder às fotografias de outros utilizadores de um hub, permitir que terceiros tenham acesso aos dados da PhOD, e solicitar a realização de fotografias, tirar fotografias a qualquer momento (esteja o hub armado ou não), visualizar fotografias tiradas por outros utilizadores, ver os utilizadores e respetivas permissões de privacidade, determinar quais os utilizadores que podem tirar e ver as fotografias a pedido, quais os detetores do sistema que podem ser utilizados para tirar fotografias a pedido quando um utilizador tem permissão para tirar fotografias a pedido: a qualquer momento ou quando o dispositivo estiver armado, assim como desativar qualquer atribuição ou conta de Utilizador do Hub;

b. Utilizador do Hub. Por predefinição, não tem acesso à utilização da PhOD nem às fotografias tiradas ou às definições da PhOD. Um Utilizador do Hub nunca pode ativar ou desativar a funcionalidade PhOD, a não ser que tenha permissão concedida por um Administrador do Hub. Se um Administrador do Hub conceder a um Utilizador do Hub as permissões pertinentes, este pode:

• Gerir as Permissões de Privacidade. Se um Administrador do Hub assim escolher, pode permitir (ou proibir) que outros Utilizadores do Hub ativem e desativem a PhOD a qualquer momento. O Administrador do Hub também pode anular este direito a qualquer momento;
• Atribuir/Adicionar Novos Utilizadores. Se um Administrador do Hub assim escolher, pode permitir (ou proibir) que outros Utilizadores do Hub adicionem ou eliminem novos utilizadores e atribuam um determinado âmbito de direitos aos mesmos. O Administrador do Hub pode anular ou alterar qualquer um destes direitos a qualquer momento;
• Tirar Fotografias a Pedido. Se um Administrador do Hub assim escolher, pode permitir (ou proibir) que outros Utilizadores do Hub solicitem à aplicação Ajax que tire fotografias das instalações. O Administrador do Hub pode restringir esta permissão por período de tempo (permitir que sejam tiradas fotografias apenas quando um hub está armado), por território (permitir o acesso apenas aos detetores (câmaras) selecionados), por ação (permitir o pedido para tirar uma fotografia). O Administrador do Hub pode anular ou alterar qualquer um destes direitos a qualquer momento;
• Acesso a Fotografias. Se um Administrador do Hub assim escolher, pode permitir (ou proibir) que um Utilizador do Hub visualize as fotografias tiradas por esse utilizador ou por outros Utilizadores do Hub. Existem factos adicionais: (1) as fotografias tiradas a pedido estão disponíveis apenas para os utilizadores que tenham direitos para tirar fotografias a pedido no momento de fotografar; (2) caso obtenham os direitos para fotografias a pedido, os utilizadores não podem visualizar as fotografias tiradas antes da obtenção destes direitos; (3) os utilizadores que tenham perdido os direitos para fotografias a pedido podem visualizar as fotografias tiradas pelos mesmos quando possuíam esses direitos. O Administrador do Hub pode anular ou alterar este direito a qualquer momento. Ainda assim, quando um Utilizador do Hub (incluindo um Administrador do Hub) pede para tirar uma fotografia, todos os Utilizadores do Hub recebem uma notificação de que alguém tirou uma fotografia das instalações; no entanto, os outros utilizadores não podem aceder a essa fotografia até terem a permissão necessária.

1.4. O Administrador do Hub tem obrigação de receber o consentimento explícito de todos os Utilizadores do Hub, incluindo outros Administradores do Hub antes de (a) ativar a funcionalidade PhOD e (b) conceder quaisquer permissões a qualquer pessoa. O Administrador do Hub não deve permitir o acesso a dados pessoais de qualquer utilizador de um hub, nem pedir à Ajax para conceder tal acesso ou transferir para qualquer entidade esses dados pessoais, antes do utilizador em questão lhe dar a sua permissão inequívoca.

2. Dados Pessoais e Acesso de Terceiros

2.1. Devido à natureza da PhOD e no seguimento das ações dos Utilizadores do Hub, a Ajax pode processar os seguintes dados pessoais de utilizadores no decurso da execução da funcionalidade PhOD: (a) nomes e identificações de utilizadores de um hub em que a PhOD esteja ativada; (b) permissões concedidas a esses utilizadores e respetivas funções (Administrador ou Utilizador); (c) fotografias tiradas por utilizadores; (d) registos da PhOD: quem tirou a fotografia, quando foi tirada a fotografia, quais os detetores (câmaras) utilizados para tirar uma fotografia; (e) metadados de fotografias: identificação do detetor (câmara), nome, dimensão, data e formato da imagem, número de imagens, etc.

2.2. Ao ativar a opção de PhOD na aplicação Ajax, um Administrador do Hub permite e comunica à Ajax que processe os dados pessoais mencionados nas secções 2.1 alíneas (a)-(b) do presente documento, de modo a disponibilizar os serviços Ajax conforme descrito no Acordo. Ao tirar uma fotografia ou autorizar que um Utilizador do Hub tire fotografias, um Administrador do Hub permite e comunica à Ajax que processe os dados pessoais enumerados nas secções 2.1 alíneas (a)-(b) do presente documento. Ao ativar a opção de PhOD na aplicação Ajax ou adicionar novos Utilizadores do Hub, um Administrador do Hub permite e comunica à Ajax que envie notificações de eventos para todos os Utilizadores do Hub quando é tirada uma fotografia por qualquer utilizador. Ao autorizar um Utilizador do Hub a ter acesso às fotografias tiradas, um Administrador do Hub permite e comunica à Ajax que envie essas fotografias aos Utilizadores do Hub com a permissão de acesso relevante.

2.3. Caso utilize serviços de terceiros para segurança, vigilância, instalação, etc., pode autorizar esses terceiros a utilizar as funcionalidades PhOD que ativou. Caso conceda essa permissão (ou ordene a Ajax a fazê-lo), a empresa ou empresas terão pleno acesso aos seus dados enumerados na secção 2.1 do presente documento e poderão tirar fotografias sempre que quiserem e para finalidades que podem diferir da prestação dos respetivos serviços que lhe é destinada. Não obstante o facto de que receberá uma notificação sempre que a empresa ou empresas tirem uma fotografia, e apesar de poder restringir o acesso às funcionalidades PhOD a qualquer momento, por favor lembre-se de que não pode anular um ato de acesso aos seus dados que já tenha ocorrido. Ao adicionar um terceiro (quer individualmente ou com a ajuda da Ajax) como uma entidade com direito a utilizar as funcionalidades PhOD, toma conhecimento, concorda, confirma e declara que: (a) ordena à Ajax que permita que esse terceiro tenha acesso às suas funcionalidades PhOD, literalmente, tirar fotografias e monitorizar a atividade das suas instalações, (b) ordena à Ajax que transfira os seus dados pessoais descritos na Política de Privacidade e na secção 2.1 do presente documento; (c) avaliou e concorda com todos os riscos associados; (d) esse terceiro é um controlador (no que diz respeito aos serviços que lhe presta) dos dados pessoais (i) recebidos da Ajax e (ii) recebidos no decurso da utilização da PhOD por esse terceiro, e não é um processador contratado pela Ajax. Isto também significa que a Ajax não pode solicitar (devido à falta de poder) a essa entidade que elimine os seus dados ou pare o processamento dos seus dados; (e) a Ajax nunca concede acessos aos seus dados nem os transfere para quaisquer terceiros sem o seu consentimento; (f) nenhum terceiro tem acesso aos seus dados nem pode gerir qualquer um dos produtos, ou respetivas partes por predefinição, sem a sua autorização; (g) a Ajax não seleciona nem escolhe destinatários para os dados pessoais, pelo que não pode (e não o faz) garantir a segurança dos dados quando são transferidos para esses terceiros; (h) a Ajax não está associada a esses terceiros e não tem influência nos mesmos; (j) o utilizador assume todos os riscos associados à transferência de dados e renuncia a todas e quaisquer reclamações, compensações, etc., relacionadas com essa transferência.

2.4. Tenha em mente que se (a) conceder aos Utilizadores do Hub permissão para tirar fotografias ou direito de acesso às fotografias ou (b) comunicar à Ajax que dê acesso a qualquer uma das funcionalidades PhOD a terceiros (segurança, vigilância, ou empresa de serviços de instalação, etc.), isso pode comportar determinados riscos para a sua privacidade e para a privacidade de outras pessoas. A Ajax não recomenda conceder acesso a qualquer funcionalidade PhOD a qualquer pessoa sem uma necessidade razoável ou uma necessidade que não possa ser atendida de outra forma. Ainda assim, se pretender dar permissão para que outras pessoas utilizem a sua funcionalidade e tenham acesso a fotografias, a Ajax recomenda vivamente que avalie todos os riscos antes de o fazer.

2.5. Se pretender restringir o acesso de outros utilizadores ou terceiros à sua funcionalidade PhOD, pode fazê-lo através da barra de definição na aplicação Ajax ou com a ajuda da equipa de assistência Ajax através do e-mail support@ajax.com. Convém lembrar que a Ajax não tem qualquer poder para obrigar outros utilizadores ou quaisquer terceiros a eliminar os seus dados após já terem acedido aos mesmos. Se pretender impedir que essas pessoas processem os seus dados, ou para as obrigar a eliminar os mesmos, contacte-as diretamente.

3. Diversos

3.1. Se tiver mais alguma questão sobre o presente Aviso, pode contactar-nos através de um dos seguintes e-mails privacy@ajax.systems ou legal@ajax.systems.

3.2. Por razões de clareza, o presente Aviso não inclui quaisquer representações, garantias ou declarações técnicas, explícitas ou implícitas, sobre a funcionalidade, utilização sem interrupções, precisão da funcionalidade PhOD ou de quaisquer produtos Ajax. A Ajax não garante quaisquer resultados específicos na utilização da PhOD. A Ajax disponibiliza qualquer descrição da PhOD ou de quaisquer outros produtos apenas para fins ilustrativos; o único objetivo dessa descrição é fazer referência aos produtos relevantes e contextualizar o presente Aviso. Consulte a documentação técnica aplicável para obter informações sobre o modo de funcionamento da PhOD ou dos produtos.